Justiça em Aristóteles

No Livro 5 de Ética a Nicômaco, o estagirita trata da questão da justiça.


Dois sentidos para Justiça

A primeira distinção que o filósofo faz é sobre a existência de duas naturezas para a palavra justiça, uma geral e outra particular.

A justiça seria a aptidão moral do homem que o torna apto para realizar coisas justas, e realizar atos justos e desejar o que é justo. O termo justo refere-se tanto ao legal quanto ao igual e o injusto refere-se ao ilegal e ao desigual. Desta forma, o homem injusto seria aquele que pega uma parte maior do que mereceria em uma divisão de um bem.

Normalmente pensa-se no bem no sentido absoluto, mas nem sempre o que é bom no sentido absoluto o é no particular. Esse é o bem que o homem deseja e persegue; embora não devesse fazê-lo; ao invés de escolher o que seria bom para ele, deveria rezar para o que é bom em um sentido absoluto também fosse bom no particular. É uma passagem interessante que mostra que não sabemos realmente o que é bom para nós.

As coisas legais são justas em um sentido da palavra, pois o legal é decidido por uma legislatura e as decisões da legislatura são chamadas regras da justiça. A lei prescreve condutas, estas relacionadas com a virtude. A conduta de um homem bravo, por exemplo, é não desertar do seu posto.

Neste sentido a justiça é a virtude perfeita e desta forma é considerada a maior de todas as virtudes. Segundo o provérbio:


Na justiça todas as virtudes são encontradas somadas.


Este é o primeiro sentido das justiça, onde não é parte da virtude, mas é a virtude por inteiro.


Justiça no sentido particular

A justiça no sentido particular refere-se ao ganho, não só econômico, mas de honra, segurança ou qualquer outro termo. Para exemplificar Aristóteles utiliza duas situações referentes ao adultério. Na primeira o adúltero é movido por alguma situação de lucro, obtendo ganho pelo ato; na segunda, o motor é o desejo e tendo de pagar, se perdendo no ato. Este último incorreu no vício da intemperância, mas não no da injustiça enquanto que o primeiro cometeu um ato injusto, mas não intemperante. A justiça envolvida neste ato é no sentido particular, é o vício da injustiça.

A justiça no sentido particular é dividida em dois casos. Um é a distribuição da honra, saúde, e outros aspectos divisíveis da comunidade, que é alocado para seus cidadãos em partes iguais ou desiguais. O outro caso é a do princípio da correção nas transações privadas.


Justiça Distributiva e Justiça Corretiva


A justiça distributiva envolve pelo menos quatro termos: as duas pessoas para quem é justo e as duas partes que são justas. Se as pessoas não são iguais, não terão partes iguais. A justiça seria uma forma de proporção. Segundo Aristóteles, distribuir partes iguais para pessoas desiguais seria uma injustiça da mesma forma que distribuir partes desiguais para pessoas iguais.

A justiça neste sentido é a proporção, e o injusto é aquele que viola a proporção.

Na justiça corretiva o princípio é diferente. Não há diferença se um homem bom defrauda um homem ruim ou um ruim defrauda o bom, nem se um homem bom ou um homem mau comete adultério; a lei apenas considera a natureza do dano, tratando as partes como iguais. É onde entra o juiz que julgará a questão pois ir ao juiz é procurar a justiça, o ideal do juiz é falar como a justiça personificada. Considerando a justiça como uma espécie de média, o juiz é a média entre os litigantes.


A justiça política


No que se refere à comunidade, Aristóteles utiliza o termo justiça política para tratar da relação entre as pessoas.

Justiça política significa a justiça média entre as pessoas livres e (exatamente ou proporcionalmente) iguais, vivendo uma vida comum para o propósito da satisfação de suas necessidades.


O filósofo afirma que o homem não deve governar, mas sim a lei, porque o homem governa em seu próprio interesse e se torna um tirano; mas a função do governante é ser um guardião da justiça, e se da justiça, então da igualdade.


Justiça e Responsabilidade

Aristóteles afirma também que para que haja responsabilidade no ato, é necessário que seja cometido voluntariamente, desta forma é possível que um ato seja injusto sem que seja um ato de injustiça, se não há a qualificação da voluntariedade.

Um ato involuntário é cometido na ignorância, ou fora do controle do agente, ou ainda sobre a forma de compulsão. Alguns destes atos são perdoáveis, outros não. Os cometidos na ignorância causados pela ignorância são perdoáveis, mas os cometidos na ignorância causados por vícios não-naturais e desumanos são imperdoáveis.


Eqüidade


Existe uma dificuldade na separação da eqüidade e da justiça tendo em vista que o primeiro, apesar de justo, não é a justiça legal, mas a retificação da justiça legal. A lei é generalista, surgem casos que não podem ser analisados de forma geral. É a retificação da lei onde a lei é defeituosa por sua generalidade.

O homem eqüitativo é aquele que por escolha ou hábito faz o que é eqüitativo, e que não fica parado em seus direitos sem fazer nada, mas o que se contenta em receber uma parte menor apesar de ter a lei ao seu lado.

Sem dúvida uma mensagem aos legalistas de hoje e a todos aqueles que se escoram na lei. Estes buscam não a justiça, mas o que podem ganhar com ela.

O homem não pode cometer injustiça contra si mesmo

Um ponto importante da filosofia de Aristóteles é que a justiça e injustiça envolve necessariamente duas ou mais pessoas e portanto não se pode agir injustamente contra si mesmo.

Ninguém é culpado de injustiça sem cometer um um ato injusto particular; mas o homem não pode cometer adultério contra sua própria esposa, ou assaltar sua própria residência, ou roubar suas posses


Março, 2008

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